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CONTRATO DE SERVIÇOS E COMERCIALIZAÇÃO
TERMOS E CONDIÇÕES
DE ACORDO COM O DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013
Os serviços e produtos comercializados neste website são regulados pelo presente documento Contrato de Serviços e Comercialização. Ao efetuar compras no website www.ricardodorosario.com, o cliente concorda com os termos aqui estabelecidos.
DAS PARTES
VENDEDOR: Ricardo do Rosário, artista independente e proprietário de Ricardo do Rosário Artes, localizado em Florianópolis, Santa Catarina.
COMPRADOR: CLIENTE, pessoa física ou jurídica, que será qualificado a partir do cadastro efetuado no banco de dados do website.
01 – OBJETO
O objeto do contrato é a comercialização de objetos de arte, antiguidades e colecionáveis por parte da Ricardo do Rosário Artes por meio do website www.ricardodorosario.com em favor do(a) CLIENTE.
Os produtos comercializados no website www.ricardodorosario.com são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com abrangência em todo o território nacional.
02 – CADASTRO DO CLIENTE E FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
Antes de efetuar compras no website www.ricardodorosario.com, o CLIENTE deverá preencher o cadastro no banco de dados do website, incluindo ali todas as informações solicitadas, tais como NOME, CPF, ENDEREÇO COMPLETO, além de NOME DA EMPRESA E CNPJ em caso de pessoa jurídica, responsabilizando-se ainda pelo correto fornecimento das informações sobpena da venda não ser concretizada por insuficiência de dados ou fornecimento de informações errôneas.
O login de acesso à conta do CLIENTE será o endereço-eletrônico (e-mail) fornecido pelo CLIENTE no momento do cadastro. Além disso, o CLIENTE deverá indicar a senha de acesso, a qual será somente de conhecimento do CLIENTE, uma vez que os sistemas de processamento de dados da www.ricardodorosario.com efetuarão a criptografia (codificação) desta senha para armazenamento em seu banco de dados.
A senha de acesso ao website é pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva do CLIENTE. A www.ricardodorosario.com não será responsabilizada por seu uso indevido, cabendo ao CLIENTE o armazenamento e correta utilização da senha e na hipótese de qualquer irregularidade na utilização desta, o CLIENTE deverá comunicar a www.ricardodorosario.com, para fins de alteração ou bloqueio da senha.
Os dados cadastrais poderão ser utilizados para contato com o CLIENTE, para execução das ordens e envio dos produtos encomendados; para divulgação do website; para envio de e-mails com informações sobre a loja para endereço de e-mail fornecido pelo cliente no ato do preenchimento do cadastro; análise de dados; desenvolvimento de produtos; melhoria do site; análise de tendências e marketing de forma anônima.
As informações pessoais dos CLIENTES poderão ser compartilhadas com empresas que prestam serviços para a Ricardo do Rosário Artes, como o envio de encomendas, pacotes, correio postal e e-mails, assistência de marketing e processamento de pagamentos de cartão de crédito. Tais empresas não poderão divulgar as informações, somente utilizá-las para realizar suas atividades. As informações pessoais podem ser reveladas se forem exigidas por lei em caso de investigação de atividade fraudulenta e realização de inquéritos.
O cadastro no website é exigido para realização de compras, criação de lista de desejos e envio de nossa newsletter. Promoções, sorteios e outros meios de divulgação podem exigir o cadastro.
Para a navegação no site não é exigido nenhum tipo de cadastro. Ao realizar uma compra, você se torna um usuário registrado e receberá a newsletter caso esteja de acordo.
Suas informações também podem ser usadas para contatá-lo para fins promocionais.
Caso o usuário deseje verificar, corrigir ou apagar dados pessoais disponibilizados, deverá acessar a página “Minha Conta”, dentro do website, a qualquer momento e proceder com as modificações.
03 – DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA RICARDO DO ROSÁRIO ARTES
A RICARDO DO ROSÁRIO ARTES se compromete a manter seu website em pleno funcionamento 24 horas por dia, contudo, esclarece que poderão ocorrer interrupções nos serviços em razão de manutenção do servidor ou problemas com os provedores de acesso, o que não poderá ser interpretado como ilícito contratual por parte da RICARDO DO ROSÁRIO ARTES.
A RICARDO DO ROSÁRIO ARTES processará as compras e transações efetuadas no website de acordo com as solicitações formuladas pelos CLIENTES e autorizadas através da senha de acesso de uso exclusivo do CLIENTE.
A RICARDO DO ROSÁRIO ARTES não realizará qualquer verificação dos dados informados pelo CLIENTE, tais como endereço, CPF, devendo o CLIENTE informar o endereço correto para entrega dos produtos adquiridos via website.
Na hipótese ou suspeita de ocorrência de fraude, a RICARDO DO ROSÁRIO ARTES poderá bloquear ou cancelar a conta do CLIENTE cadastrado no website.
A RICARDO DO ROSÁRIO ARTES não deverá ser responsabilizada por acesso de menores de idade ao website, recaindo tal responsabilidade sobre seus representantes legais.
04 – DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
A RICARDO DO ROSÁRIO ARTES se compromete a fornecer informações completas (descrição, imagens, fotos, preço por unidade), retratando inclusive possíveis imperfeições presentes nas peças. Contudo, poderá haver pequena divergência quanto a cor (principalmente por conta do monitor em que se visualiza a imagem), tamanho e espessura, por exemplo. Se um produto entregue não corresponder ao descrito no website, o CLIENTE poderá devolvê-lo obedecendo às demais condições da política de devolução apresentada a seguir.
05 – PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
Os produtos comercializados no website conterão preços unitários. Contudo, o valor final da compra sofrerá acréscimo em razão do frete.
As vendas só serão concretizadas após a notificação de pagamento à RICARDO DO ROSÁRIO ARTES e realização de análise de risco. A partir disso serão iniciados os procedimentos de envio ao CLIENTE ou o cancelamento do processo da venda. A análise de risco é um procedimento padrão realizado pela RICARDO DO ROSÁRIO ARTES que visa zelar pela sua segurança e evitar fraudes. O referido processo poderá ser concluído em até 2 dias úteis contados da confirmação do pagamento, conforme o histórico do CLIENTE na RICARDO DO ROSÁRIO ARTES e no mercado, conforme o horário em que a autorização do pagamento foi recebida e ainda, poderá levar de 2 a 7 dias úteis nos casos em que o CLIENTE utilizar cartão de crédito que não é de sua titularidade. Após o fornecimento dos dados para pagamento e confirmação da compra, tais informações serão passíveis de confirmação, que poderá ser feita através de contato telefônico ou e-mail, para segurança do CLIENTE.
O CLIENTE poderá receber notificações por e-mail quando cada uma destas etapas tiver sido concluída.
O pagamento deverá ser realizado exclusivamente por meio dos sistemas PagSeguro UOL e PayPal, para o qual o CLIENTE será direcionado automaticamente para a conclusão do processo de compra. O CLIENTE poderá utilizar cartões de crédito ou selecionar a opção de pagamento por boleto.
Via PayPal é possível pagar com as seguintes bandeiras de cartões de crédito: Visa, Mastercard, American Express, Hiper, Hipercard e Elo. Para mais infirmações, acesso o site do PayPal.
Via PagSeguro é possível pagar com as seguintes bandeiras de cartões de crédito: Visa, Mastercard, American Express, Hiper, Hipercard e Elo. Para mais informações, acesse o site do PagSeguro.
Fora dessa condição de pagamento, não há outra forma de venda que não seja através da própria loja virtual e dos seus mecanismos de venda.
06 – PRAZOS PARA ENTREGA
Verifique o site dos Correios – www.correios.com.br – para prazos conforme a opção escolhida no momento da compra, sendo SEDEX ou PAC.
Não assumimos responsabilidade sobre alterações de prazos para entrega imposta pela empresa contratada para efetuar a mesma.
O meio de entrega será definido por nós, de acordo com a melhor opção para o CLIENTE.
Se o CLIENTE optar por pagar com cartão de crédito, o prazo de entrega começa a ser contado a partir da aprovação do pagamento pela administradora do cartão e após a conclusão da análise de risco. A aprovação do pagamento pela administradora do cartão normalmente ocorre em poucos minutos, contudo, em alguns casos pode levar até 24 horas.
No caso de pagamento com boleto bancário, o prazo de entrega começa a ser cotado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação do pagamento por boleto ocorre, em regra até 2 dias. Caso não ocorra neste prazo, acompanharemos junto à rede bancária. Quanto antes o boleto for pago, mais rápido o pedido será liberado para envio.
O envio do produto será realizado em até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento e realização da análise de risco.
Em até 02 dias úteis após a entrega dos produtos aos correios, será gerado o código para rastreamento e a RICARDO DO ROSÁRIO ARTES enviará um e-mail para o CLIENTE contendo o referido código.
Quando da entrega, é importante que o CLIENTE ou uma pessoa da confiança deste esteja no local para receber e assinar o protocolo de entrega da mercadoria. Os funcionários dos Correios/Transportadora não efetuam a entrega quando não há um responsável no local pelo recebimento.
Esclarecemos que, após a terceira tentativa de entrega, caso não haja alguém para receber, os Correios/Transportadora devolverão o pedido para o remetente.
No caso de entrega em condomínio, será aceita a assinatura do porteiro como responsável pelo recebimento da encomenda, salvo se indicado um responsável pela mesma.
Naturalmente, para que o pedido seja postado novamente, será cobrada nova taxa com o mesmo valor do frete para reenvio do produto. Caso aconteça esse tipo de situação, o CLIENTE deverá entrar em contato com o SAC rdrpaintings@gmail.com fornecendo nome completo, data da compra e número do pedido. A despesa com frete relativa ao primeiro envio da mercadoria não será reembolsada, pois houve tentativa de entrega.
O valor do frete é fixo, indiferente do local de entrega.
Não é permitido o agrupamento e postagem em conjunto de dois pedidos distintos e efetuados separadamente. Assim, as taxas de envio serão aplicadas a cada um deles.
07 – POLÍTICA DE TROCA
Se o CLIENTE se arrepender da aquisição, aceitaremos a devolução do produto dentro do prazo de 7 dias contados a partir do recebimento do produto, de acordo com o Artigo 49, do capítulo seis, sobre a Proteção Contratual, do Código de Defesa do Consumidor. Salientamos que a RICARDO DO ROSÁRIO ARTES não se responsabilizará pelas despesas de recolhimento/postagem do produto (incluindo embalagem) em casos de devolução por opção ou arrependimento.
A devolução do valor pago pela peça devolvida será efetuado através de cartão de crédito e estiver dentro do prazo legal para devolução, podendo ser efetuado o estorno do valor. No caso de pagamento por boleto o cliente deverá informar seus dados para que o pagamento seja efetuado em sua conta. A RICARDO DO ROSÁRIO ARTES realizará o reembolso somente após o recebimento da mercadoria, no estado em que se encontrava quando enviada ao CLIENTE.
08 – PRIVACIDADE E SEGURANÇA
As informações e dados cadastrais fornecidos pelo CLIENTE serão utilizados apenas para fins de gestão interna do website e permanecerão armazenadas em seus servidores de dados, salvo no disposto na cláusula 2.
Serão tomadas as medidas necessárias para manter a inviolabilidade e integridade do banco de dados.
Caso a integridade de dados seja violada por criminosos virtuais, que se utilizam da Internet de forma ilegal, não será de responsabilidade da RICARDO DO ROSÁRIO ARTES a violação da base de dados.
09 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo incluído no website RICARDO DO ROSÁRIO ARTES, tais como textos, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, marcas, expressões de propaganda e personagens, são de propriedade da RICARDO DO ROSÁRIO ARTES ou de seus fornecedores.
Fica proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que caracterize uma infração da legislação vigente brasileira.
10 – PRAZO DE DURAÇÂO / RESCISÃO
Os presentes TERMOS DE SERVIÇO terão prazo indeterminado. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado. Será facultada às partes a rescisão do mesmo, a qualquer tempo, mediante comunicação formal por uma das partes à outra.
O CLIENTE que desejar a rescisão destes TERMOS DE SERVIÇO deverá enviar uma mensagem para nosso SAC rdrpaintings@gmail.com, solicitando o cancelamento da sua conta no website.
11 – DISPOSIÇÕES FINAIS
Qualquer tentativa de/ou infração pelo CLIENTE das disposições dos TERMOS DE SERVIÇO, da legislação vigente, incluindo violação de quaisquer direitos de terceiros ou de direitos de propriedade intelectual, ou ainda qualquer ação ou omissão que interfira de qualquer forma nas atividades da RICARDO DO ROSÁRIO ARTES serão passíveis das ações e medidas legais pertinentes, sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos que tal infração ou violação ensejar.
A RICARDO DO ROSÁRIO ARTES reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do website, assim como os presentes TERMOS DE SERVIÇO. Por isso, a RICARDO DO ROSÁRIO ARTES recomenda ao CLIENTE lê-los cada vez que acesse o website.